Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. Identificação e âmbito
O presente documento define os Termos e Condições (“Termos”) aplicáveis à utilização do sítio web https://costamelotransportes.com/ (o “Site”), propriedade e responsabilidade de COSTA MELO & Companhia, Lda., pessoa coletiva n.º 500079056, com sede em Rua do Cemitério, 3530-070 Fagilde, Mangualde, Portugal (doravante “Costa Melo”, “nós” ou a “Empresa”).
A utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.
2. Objeto do Site
O Site tem por objetivo apresentar a atividade da Costa Melo, dedicada à prestação de serviços de transporte de mercadorias e logística/armazenagem na Península Ibérica e mercados internacionais, bem como disponibilizar um meio de contacto para pedidos de informação e orçamentos.
O Site tem caráter meramente informativo e institucional, não constituindo uma plataforma de contratação ou pagamento online. Qualquer prestação de serviços de transporte ou logística será objeto de acordo comercial autónomo entre a Costa Melo e o cliente, regido pelos termos e condições específicos aí acordados e pela legislação aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias.
3. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com os presentes Termos e a legislação aplicável, obrigando-se, nomeadamente, a:
- Não utilizar o Site para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar a Empresa ou terceiros;
- Não introduzir vírus informáticos ou outros elementos que possam danificar, alterar ou interromper o funcionamento do Site;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando preenche o formulário de contacto;
- Não tentar aceder a áreas restritas do Site ou aos sistemas informáticos da Empresa sem autorização.
4. Pedidos de informação e orçamentos
Os pedidos de orçamento ou informação submetidos através do formulário de contacto ou do endereço de e-mail disponibilizado no Site não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa nem geram qualquer obrigação de contratação para a Costa Melo.
As condições comerciais, prazos, preços e demais termos aplicáveis a cada serviço de transporte ou logística serão comunicados e acordados individualmente com o cliente, previamente à realização de qualquer serviço.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e demais elementos, são propriedade da Costa Melo ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site para fins comerciais ou outros, sem a autorização prévia e por escrito da Costa Melo.
6. Ligações a sítios de terceiros
O Site poderá conter ligações (links) para sítios web de terceiros, disponibilizadas por mera comodidade. A Costa Melo não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sítios, pelo que a sua utilização é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Limitação de responsabilidade
A Costa Melo envida os melhores esforços para assegurar a exatidão, atualidade e disponibilidade da informação constante do Site, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, imprecisões ou interrupções temporárias de funcionamento.
A Costa Melo não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo, sem limitação, falhas técnicas, indisponibilidade do serviço ou atos de terceiros, salvo nos casos em que a responsabilidade decorra de disposição legal imperativa.
A responsabilidade da Costa Melo pela prestação efetiva de serviços de transporte e logística rege-se pelos termos contratuais específicos acordados com cada cliente e pela legislação aplicável ao setor, designadamente em matéria de transporte rodoviário de mercadorias.
8. Livro de reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador/cliente pode aceder ao Livro de Reclamações eletrónico através do sítio www.livroreclamacoes.pt.
9. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela Política de Privacidade da Costa Melo, disponível no Site, que constitui parte integrante destes Termos.
10. Alterações aos Termos
A Costa Melo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão em vigor sempre a publicada no Site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica deste documento.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da relação comercial com a Costa Melo, as partes poderão recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais competentes, sendo competente o tribunal da comarca da sede da Empresa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação em vigor.
12. Contactos
Para qualquer esclarecimento sobre os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:
- E-mail: costamelo.transportes@gmail.com
- Telefone: 232 437 264
- Morada: Rua do Cemitério, 3530-070 Fagilde, Mangualde, Portugal