Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. Introdução
A COSTA MELO & Companhia, Lda., pessoa coletiva n.º 500079056, com sede em Rua do Cemitério, 3530-070 Fagilde, Mangualde, Portugal (doravante “Costa Melo”, “nós” ou a “Empresa”), respeita a privacidade dos utilizadores do sítio web https://costamelotransportes.com/ (o “Site”) e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), e demais legislação nacional aplicável.
Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que fins os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os direitos que assistem aos titulares dos dados.
2. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é a COSTA MELO & Companhia, Lda., com os seguintes contactos:
- Sede: Rua do Cemitério, 3530-070 Fagilde, Mangualde, Portugal
- E-mail: costamelo.transportes@gmail.com
- Telefone: 232 437 264 (chamada para a rede fixa nacional)
3. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos dados pessoais essencialmente através do formulário de contacto disponível no Site, nomeadamente:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Assunto e conteúdo da mensagem enviada
Adicionalmente, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos de navegação (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas), através de cookies ou tecnologias semelhantes, conforme descrito na secção 7.
4. Finalidades e fundamento legal do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação, orçamentos ou outras solicitações submetidas através do formulário de contacto (fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
- Gerir a relação comercial e a execução de eventuais contratos de transporte e logística (fundamento: execução de contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
- Cumprir obrigações legais a que a Empresa esteja sujeita, nomeadamente fiscais e contabilísticas (fundamento: cumprimento de obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
- Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do Site (fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Os dados pessoais não são utilizados para decisões automatizadas ou definição de perfis (profiling) que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares.
5. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:
- Dados de contacto submetidos através do formulário: pelo período necessário para atender ao pedido e, subsequentemente, por um prazo razoável caso venha a formalizar-se uma relação comercial;
- Dados relacionados com contratos de transporte ou faturação: pelos prazos legalmente exigidos em matéria fiscal e comercial (regra geral, 10 anos);
Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços que colaboram com a Empresa (por exemplo, fornecedores de alojamento web, ferramentas de gestão de e-mail ou contabilidade), que atuam como subcontratantes e apenas tratam os dados de acordo com as nossas instruções;
- Autoridades públicas ou judiciais, quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
A Empresa não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Caso algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será assegurada mediante mecanismos adequados de proteção, nos termos do RGPD.
7. Cookies
O Site poderá utilizar cookies técnicos ou funcionais necessários ao seu correto funcionamento. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros sem o consentimento prévio do utilizador, caso aplicável. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, ainda que tal possa afetar algumas funcionalidades do Site.
8. Segurança dos dados
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração indevida, em linha com as exigências do RGPD.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante pedido dirigido à Empresa, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer estes direitos, o titular dos dados deve contactar a Empresa através do e-mail costamelo.transportes@gmail.com.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
10. Alterações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, de forma a refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada no Site, com indicação da data da última atualização.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
- E-mail: costamelo.transportes@gmail.com
- Telefone: 232 437 264
- Morada: Rua do Cemitério, 3530-070 Fagilde, Mangualde, Portugal